O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última quinta-feira, dia 30, a Lei n. 12.004, alterando a Lei no 8.560, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento. A mudança na legislação reconhece a presunção de paternidade quando o suposto pai se recusar em se submeter a [...]
Posts de Julho, 2009
Agora é lei: recusa em fazer teste de DNA presume paternidade
Publicado em 1 em Julho 31, 2009 | Deixar um comentário »
Incide IR sobre rendimentos de empresas em renda fixa e em bolsas de valores
Publicado em 1 em Julho 29, 2009 | Deixar um comentário »
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a legitimidade da tributação isolada e autônoma do imposto de renda sobre os rendimentos obtidos pelas pessoas jurídicas em aplicações financeiras de renda fixa e sobre os ganhos líquidos em operações realizadas nas bolsas de valores de mercadorias, de futuros e assemelhados. O entendimento dos [...]
Agressão contra menores de 14 (quatorze) anos é estupro, não há que se falar em “suposições”.
Publicado em 1 em Julho 28, 2009 | 6 Comentários »
Por Erasmo Steiner
Li as matérias publicadas no A Notícia (AN), edição de 28/07/2009, página 10, referente à criança que deu à luz aos 11 anos aqui em Joinville e não posso deixar de tecer críticas à forma como o jornal abordou o tema em dois dos textos, intitulados, respectivamente “Mãe aos 11 anos” e “O [...]
Empresa de propaganda pede ao STF que determine sua readmissão ao Refis
Publicado em 1 em Julho 28, 2009 | Deixar um comentário »
A DMD Associados Assessoria e Propaganda Ltda. ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Cautelar (AC) nº 2402, pleiteando, em caráter liminar, que a Suprema Corte determine sua readmissão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
A medida é pleiteada em uma ação cautelar, na qual a empresa pretende que seja atribuído efeito suspensivo a [...]
Mantida decisão que indeferiu indenização por gravidez após colocação de DIU
Publicado em 1 em Julho 28, 2009 | Deixar um comentário »
Gravidez após a colocação de dispositivo intra-uterino (DIU) não gera dever de indenizar. A decisão é da 5ª Câmara Cível do TJRS que manteve decisão de 1º Grau da Juíza de Direito Rosana Broglio Garbin.
Após conceber o segundo filho, mulher se dirigiu a Centro de Saúde para realizar revisão pós-parto e aproveitou para solicitar um [...]
