No Rio Grande do Sul, a COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE e a COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE-GT, “ingressaram com um mandado de segurança, objetivando provimento judicial que determine a suspensão da inconsistência existente no sistema da Secretaria da Receita Federal, quanto ao recolhimento do FGTS, competência [...]
Posts de Setembro, 2009
Companhias gaúchas conseguem na Justiça Federal certidão positiva com efeito de negativa da União
Publicado em 1 em Setembro 22, 2009 | Deixar um comentário »
Supervisor que fiscalizava empregados em atividade externa ganha horas extras
Publicado em 1 em Setembro 22, 2009 | Deixar um comentário »
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou as explicações da empresa carioca Hebert Sistemas e Serviços, que se negava a pagar horas extras a um empregado que trabalhava externamente, alegando que não teria como controlar o seu horário. Ficou mantida assim a decisão do Tribunal Regional da 1ª Região que ordenou o [...]
Sonorização em ambiente comercial implica pagamento de direito autoral
Publicado em 1 em Setembro 22, 2009 | Deixar um comentário »
Hotéis, motéis, restaurantes, lanchonetes, bares, boates, butiques. Não importa qual o segmento do estabelecimento comercial: se transmite obra musical para entreter a clientela, deve pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem entendendo dessa forma em diversos julgados, tanto que já editou súmula sobre a [...]
Empresa não poderá compensar pagamento parcelado de IPTU e taxas públicas
Publicado em 1 em Setembro 22, 2009 | Deixar um comentário »
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da empresa H Stern Comércio Indústria S/A que pretendia a compensação de créditos referentes ao pagamento parcelado das taxas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), iluminação pública, coleta de lixo e limpeza pública e coleta domiciliar de lixo. Os tributos foram recolhidos [...]
STJ busca parâmetros para uniformizar valores de danos morais
Publicado em 1 em Setembro 15, 2009 | Deixar um comentário »
Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financeiramente uma dor emocional ou um aborrecimento? A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral. Desde então, magistrados de todo o país somam, dividem [...]
