A Justiça Federal negou o pedido de liminar da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme), para que as dívidas apuradas por meio do Simples Nacional pudessem ser incluídas no parcelamento fiscal da Lei nº 11.941/2009, de 28 de maio deste ano. O juiz Claudio Marcelo Schiessl, da 1ª Vara [...]
Posts de Outubro, 2009
Negada inclusão do Simples Nacional no parcelamento da Lei 11.941
Publicado em 1 em Outubro 30, 2009 | Deixar um comentário »
Justiça nega recurso e Netinho terá que indenizar Vesgo do “Pânico”
Publicado em 1 em Outubro 29, 2009 | Deixar um comentário »
da Folha Online
A Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou ontem, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa do apresentador Netinho de Paula que, em maio deste ano, foi condenado a indenizar o repórter Rodrigo Scarpa, conhecido como o Vesgo do “Pânico na TV”.
Netinho deverá agora pagar R$ 30 mil ao humorista, além [...]
Cooperativa terá de devolver valores pagos por imóvel não entregue no prazo
Publicado em 1 em Outubro 29, 2009 | Deixar um comentário »
O Juiz da 7ª Vara Cível de Brasília condenou a Cooperativa Habitacional Cooperfênix a devolver, de uma só vez, as parcelas pagas por uma associada que não recebeu o imóvel financiado no prazo estipulado. Cabe recurso da decisão.
A autora entrou com uma ação de rescisão contratual com devolução dos valores pagos. Ela alega que celebrou [...]
Banco deve indenizar correntista por falha em serviço
Publicado em 1 em Outubro 29, 2009 | Deixar um comentário »
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de outros tribunais, em caso de falha em serviços, os bancos respondem conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Com essa prerrogativa, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou, em parte, a Apelação nº 135794/2008, impetrada pelo Banco [...]
Professor apelidado de “taradão” tem negado retorno ao serviço público
Publicado em 1 em Outubro 29, 2009 | Deixar um comentário »
A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, manteve decisão da comarca de Rio do Oeste que negou a reintegração ao serviço público de professor demitido pela suposta prática de inúmeras irregularidades – entre elas assédio sexual contra alunas adolescentes.
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